
© PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA
2008 |
| VERSÃO PARA IMPRESSÃO |
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| Expropriações sempre que haja interesse público |
| Garantia de Alberto João Jardim na inauguração da saída leste do Funchal |
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Garantia de Alberto João Jardim na inauguração da saída leste do Funchal |
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Expropriações sempre que haja interesse público
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Alberto João Jardim garantiu ontem que, enquanto estiver no Governo Regional, sempre que uma obra seja de interesse público, vai recorrer às expropriações.
Tal como referiu “desde que uma obra seja de interesse público não hesito em fazê-la, se tiver meios para isso, mesmo que seja à custa de expropriação, onde o Governo tem obrigação de pagar aquilo que está fixado na lei”.
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Alberto João Jardim garantiu ontem que, enquanto estiver no Governo Regional, sempre que uma obra seja de interesse público, vai recorrer às expropriações.
Tal como referiu “desde que uma obra seja de interesse público não hesito em fazê-la, se tiver meios para isso, mesmo que seja à custa de expropriação, onde o Governo tem obrigação de pagar aquilo que está fixado na lei”. |
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Sobre o mesmo assunto e depois de reconhecer que a construção da nova estrada “não foi fácil” e foi feita por etapas, o líder madeirense salientou que a população deve perceber que o Governo Regional paga o que está previsto na lei.
“No recurso aos tribunais ou a outras vias, não vão receber nem mais um tostão por isso. Pelo contrário, vão receber menos. Do dinheiro que vão receber do valor legal do terreno expropriado, vão ter de pegar em parte para pagar outras pessoas que andaram metidas na contestação à obra do Governo”, realçou Jardim.
Bom senso e sentido de responsabilidade
Para o presidente do Executivo madeirense é preciso que “haja bom senso e um certo sentido de responsabilidade nestas coisas”, revelando que foram investidos naquela infra-estrutura quase sete milhões de euros.
O líder madeirense que chegou à inauguração num Hudson de 1921, a mesma viatura com a qual inaugurou a via rápida Funchal/Ribeira Brava, agora totalmente recuperado, recordou que esta obra já tinha sido projectada há 60 anos pelo então presidente da Câmara do Funchal, Dr. Fernão de Ornelas, para o desenvolvimento das freguesias de Santa Maria Maior e de São Gonçalo.
“Todos conheçem a história e as dificuldades que se foram sucedendo, porque o dinheiro do povo madeirense foi sugado para lisboa e mais sugado por causa da guerra em África, entre 1960 e o 25 de Abril, vivendo-se depois um período de desaceleração do crescimento da economia”, recordou o líder regional.
Jardim salientou que no final dos anos 80, a autarquia funchalense voltou a colocar na agenda a construção da saída leste, considerando-a uma via fundamental para o desenvolvimento das freguesias de Santa Maria Maior e São Gonçalo. No entanto, toda a área tinha sido preenchida com outros investimentos e os preços eram outros, daí que não tenha sido fácil realizar a estrada.
Referindo-se ao momento actual, cuja conjuntura económica é desfavorável, o presidente do Governo Regional garantiu que vai continuar a desenvolver a Região. “Quando as circunstâncias são difíceis temos de enfrentá-las. Não há outro caminho, mas não é ‘cramando’ que se vai resolver os problemas”, asseverou Jardim.
Quem quer a “Madeira Velha” que vá viver para a Amazónia
Nesta ordem de ideias, o líder regional observou que “há gente aqui na Madeira que ainda não percebeu o mundo em que está a viver”, referindo-se a alguém que terá defendido a vivência na “Madeira velha”.
Segundo Alberto João Jardim, os madeirenses vivem com o progresso e “se alguém quer viver como no tempo dos índios tem a Amazónia que ainda tem muito espaço e não tentem contrariar o que é a evolução da história e o seu desenvolvimento”.
Na óptica do líder regional, a Madeira adoptou um modelo de desenvolvimento que contrariou o modelo que falhou no continente, devido às “ideias absurdas” de equilíbrio orçamental.
Tal como salientou, “anda para aí um primeiro-ministro e uns governantes que dizem que o problema é da crise, quando Portugal estava em crise muito antes de ter rebentado no Verão a crise internacional”.
O problema, disse, é que as pessoas não aceitam no continente o erro cometido, visto terem montado um sistema político do qual apenas meia dúzia beneficia, mas que controla a informação em Portugal.
Para Jardim, o facto de a Madeira contrariar o modelo de desenvolvimento seguido em Lisboa “é que atrai todas as raivas e todas as campanhas para cima do povo madeirense”, garantindo que nesta guerra ideológica “os madeirenses vão continuar a gozar com as asneiras do rectângulo”.
“Recuso a concepção da Madeira em que o seu povo seja servil e obediente àqueles tipos de Lisboa, porque eles não são melhores que nós”, concluiu.
Ganância e materialismo estão na base da crise
Por seu turno, o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque destacou que a obra inaugurada “é estruturante em termos de acessibilidade às freguesias de Santa Maria Maior e São Gonçalo, visto ser uma alternativa importante à Rua Conde Carvalhal, demasiado congestionada há duas décadas”.
Para o autarca, a saída leste significa “uma requalificação urbanística da zona”, visto permitir novos espaços ajardinados, alinhamentos arbóreos, estacionamentos e áreas de passagem pedonal.
Miguel Albuquerque realçou que esta obra, a par de outras vias de acesso à cidade, representa uma melhoria de circulação automóvel , nomeadamente aos transportes públicos, anunciando a construção para breve dos abrigos das paragens de autocarros.
O autarca sublinhou que a câmara a que preside tem o “sentido do dever”, garantindo que vai cumprir os compromissos assumidos para este mandato.
Numa referência à crise internacional, Miguel Albuquerque, manifestou-se convencido que o problema fundamental é ético. “O excesso de ganância, egoismo, materialismo e consumismo, quando não temperado pelas consciências interiores, desemboca sempre em maus resultados”, realçou.
A Obra
O último troço da saída leste do Funchal, entre Travessa Conde Carvalhal e a Travessa de São Filipe, tem um papel determinante na melhoria das condições de circulação na cidade, quer em termos de rapidez e conforto, quer em segurança para os cidadãos. Esta estrada, com uma extensão de 1.800 metros, iniciada há cerca de seis anos, liga o Campo da Barca e o Chão da Loba, beneficiando parte significativa da população residente nas freguesias de Santa Maria Maior e São Gonçalo.
Os trabalhos da responsabilidade da Secretaria Regional do Equipamento Social, através das Estradas da Madeira, incluíram a execução de alargamentos nos cruzamentos existentes, nas zonas que coincidem com o traçado antigo e uma rotunda junto ao Campo da Barca. A obra ascendeu a 6,9 milhões de euros. |
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| Fonte: Jornal da Madeira Edição On-Line de 15-01-2009 |
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